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Значения термина atos institucionais на португальском

английский
institutional act
испанский
acto institucional
каталонский
acte institucional

Decreto.

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        institutional act
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        O coronel chegou a general, sem que fosse necessário um ato institucional.
        As Ilusões Armadas III - A Ditadura Derrotada
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        Ou o governo faz um ato institucional, ou então isso aqui vai
        As Ilusões Armadas III - A Ditadura Derrotada
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        Até quando vai durar o abominável ato institucional que dá poderes absolutos aos tiranos?
        Estive lá fora
        4
        Lançaram o primeiro ato institucional, ainda sem número.
        O que é isso companheiro
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        Pouco tempo depois seria editado novo ato institucional.
        Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
        Использование термина atos institucionais на португальском
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        O regime autoritário-militar endurece a cada nova edição de atos institucionais.
        Estado de Minas
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        Aliás, nem são leis, são decretos-leis ou atos institucionais mal redigidos.
        Contos plausíveis
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        Acima da Constituição de 1946 prevaleciam os atos institucionais e complementares, estes às centenas.
        A ditadura militar e os golpes dentro do golpe: 1964-1969
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        Dava-se início, assim, à nebulosa era dos atos institucionais.
        A República Cantada - do Choro ao Funk, A História do Brasil Atr...
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        Também participará em sessões de treinamento e atos institucionais, entre outros eventos organizados pelo clube.
        Tribuna
        6
        Longe de visitas oficiais, documentos para assinar ou outros atos institucionais a que o cargo obriga.
        Jornal de Negócios
        7
        Cerca deumadezena de atos institucionais e privados estão previstos para hoje em vários locais da capital.
        Destak
        8
        Finalmente, em outubro de 1978, o general-presidente Geisel, acuado, revoga os atos institucionais promulgados durante os governos militares anteriores.
        Os Juristas na Formação do Estado-Nação Brasileiro
        9
        Ainda assim, havia quem sonhasse com a volta, senão à democracia, pelo menos a um sistema constitucional, sem atos institucionais.
        A ditadura militar e os golpes dentro do golpe: 1964-1969
        10
        Por fim, em outubro de 1978, o general Geisel acabou por revogar os atos institucionais promulgados pelos governos militares anteriores.
        Os Juristas na Formação do Estado-Nação Brasileiro
        11
        Os arenistas e os emedebistas discutem aridamente -como sempre, aliás -em torno de atos institucionais, constituições e liberdades.
        Retrato Calado
        12
        Logo acirrar-se-iam os ânimos dos radicais, que já não estavam gostando daquela história de nova Constituição sem os atos institucionais.
        A ditadura militar e os golpes dentro do golpe: 1964-1969
        13
        Os atos institucionais n.
        Brasil: de Castelo a Tancredo
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        Falece competência à Justiça do Trabalho para determinar a reintegração ou a indenização de empregado demitido com base nos atos institucionais.
        Curso de Direito Processual do Trabalho
        15
        O regime não era uma democracia, mas o Brasil estava constitucionalizado, dada a inexistência de atos institucionais, prisões ilegais, censura e sucedâneos.
        A ditadura militar e os golpes dentro do golpe: 1964-1969
        16
        Com o Congresso posto em recesso, viriam atos institucionais em cascata, vulgarizando aquilo que até então fora o símbolo maior da chamada revolução.
        A ditadura militar e os golpes dentro do golpe: 1964-1969
        Это словосочетание состоит из:
        Translations for atos institucionais
        английский
        institutional act
        каталонский
        acte institucional
        Atos institucionais в диалектах
        Бразилия
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